A Comissão de Cultura aprovou
o Projeto de Lei 6512/16, do deputado Delegado Francischini (SD-PR), que pune
com reclusão de dois a quatro anos e multa a gravação de filmes no interior de
salas de cinema sem autorização.
O texto insere no Código Penal
(Decreto-Lei 2.848/40) tipo penal específico para a prática conhecida como
camcording. O código atual já pune a violação de direito autoral. Mas, para
Fransischini, “a previsão de tal punição configura-se genérica”.
Pela proposta, estará sujeito
à mesma pena quem transmitir, distribuir, reproduzir ou comunicar ao público,
por qualquer meio, inclusive pela internet, a cópia integral ou parcial da
gravação. Também será punido do mesmo modo quem entregar, transmitir ou enviar
a terceiros que transmitam, distribuam ou reproduzam ao público a gravação.
Campeão de pirataria
O parecer do relator, deputado
Celso Pansera (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. “Infelizmente, nosso País é
hoje o maior responsável pela pirataria no cinema dentre os países
latino-americanos”, disse. “Segundo a Motion Picture Association, desde 2011,
foram 530 os casos de filmagens clandestinas dentro dos cinemas na América
Latina; 190 deles no Brasil, sendo esses números apenas uma pequena parcela do
que de fato ocorre e não são descobertos”, completou.
Conforme Pansera, “pela falta
específica de tipicidade da prática em si, muitas vezes não se consegue coibir
a gravação clandestina dos filmes nas salas de cinema”.
Opinião divergente
O deputado Jean Wyllys
(PSol-RJ) discordou do parecer do relator e apresentou voto em separado, pela
rejeição da matéria. “A prática já é considerada uma violação de direitos
autorais pela legislação penal”, afirmou. “ Ser genérica não é um defeito da
lei, já que ela deve ser capaz de abarcar vários casos que se enquadrem no
mesmo tema”, completou o parlamentar.
Segundo ele a Súmula 502 do
Superior Tribunal de Justiça traz a mesma interpretação
Tramitação
A proposta será analisada
agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será
votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Senado
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